A ADMINISTRAÇÃO A FORÇA DA INOVAÇÃO DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MAMONAS -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAMONAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 107, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da …