LEGISLAÇÕES
🔍
Portaria 74-2025 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB.29...
93-2024 – Dispõe sobre homologação do concurso público para provimento de cargos efetivos do...
81-2024 – Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da...
66-2024 – Cria o Comitê Municipal responsável pela coordenação do Programa Percursos Gerais:...
51-2024 – Dispõe sobre homologação do processo seletivo público – Edital 001/2023.53...
37-2024 – Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais no dia 28 de março...
30-2024 – Dispõe sobre realocações orçamentárias de saldos dos fundos de saúde, bem como dos...
25-2024 – Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais nos dias 12, 13 e...
115-2023 – Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para organização, acompanhamento e...