101-2022 – Declara situação de emergência nas áreas do Município de Mamonas – MG, em razão das chuvas intensas – 1.3.2.1.4.7 DownloadsBaixar agora!
98-2022 – Decreta luto oficial no Município de Mamonas em virtude do falecimento do Sr. Ângelo Teixeira Chaves.7 DownloadsBaixar agora!
82-2024 – Dispõe sobre a execução e funcionamento das ações de vigilância sanitária e serviços de saúde no Município de Mamonas, e dá outras providências.7 DownloadsBaixar agora!
81-2022 – Regulamenta o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais do Município de Mamonas, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.7 DownloadsBaixar agora!
66-2022 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.9 DownloadsBaixar agora!
59-2021 – Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.9 DownloadsBaixar agora!
41-2022 – Cria o Comitê de Operações de Emergência – COE para o enfrentamento de eventos adversos à saúde pública provocados por desastres naturais e acidentes com produtos perigosos no Município Mamonas-MG.10 DownloadsBaixar agora!
34-2024 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca, conforme IN/MI 02/2021, 1.4.1.2.08 DownloadsBaixar agora!
32-2022 – Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.7 DownloadsBaixar agora!
17-2022 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Gestor do Programa de Coleta Seletiva do Município de Mamonas, e dá outras providências.7 DownloadsBaixar agora!
