66-2022 – Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.128 DownloadsBaixar agora!
59-2021 – Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.115 DownloadsBaixar agora!
41-2022 – Cria o Comitê de Operações de Emergência – COE para o enfrentamento de eventos adversos à saúde pública provocados por desastres naturais e acidentes com produtos perigosos no Município Mamonas-MG.228 DownloadsBaixar agora!
34-2024 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca, conforme IN/MI 02/2021, 1.4.1.2.0116 DownloadsBaixar agora!
32-2022 – Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.132 DownloadsBaixar agora!
17-2022 – Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Gestor do Programa de Coleta Seletiva do Município de Mamonas, e dá outras providências.135 DownloadsBaixar agora!
07-2022 – Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na rede de ensino pública, no Município de Mamonas/MG e dá outras providências.119 DownloadsBaixar agora!
06-2022 – Constitui, nomeia e empossa os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade, e dá outras providências.155 DownloadsBaixar agora!
05-2022 – Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento do coronavírus (COVID-19), no Município de Mamonas – MG, e dá outras providências.105 DownloadsBaixar agora!
88-2022 – Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Técnico Municipal para o Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Mamonas-MG, e dá outras providências.218 DownloadsBaixar agora!
