11-2021 – Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Mamonas – Estado de Minas Gerais, estabelecido no decreto municipal nº 16, de 15 de abril de 2020.
11-2021 – Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Mamonas – Estado de Minas Gerais, estabelecido no decreto municipal nº 16, de 15 de abril de 2020.