64-2023 – Declaração situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca, conforme IN/MI 02/2016, 1.4.1.2.0”.53 DownloadsBaixar agora!
53-2024 – Nomeia Comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos Projetos Culturais habilitados na Lei Paulo Gustavo – Programa de Fomento Emergencial ao Setor Cultural.67 DownloadsBaixar agora!
42-2023 – Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social.135 DownloadsBaixar agora!
35-2023 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca, conforme IN/MI 02/2016, 1.4.1.2.0.47 DownloadsBaixar agora!
21-2023 – Convoca a plenária da etapa municipal da 10º Conferência Estadual de Saúde e 17º Conferência Nacional de saúde, e dá outras providências.57 DownloadsBaixar agora!
15-2023 – Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.63 DownloadsBaixar agora!
