66-2021 – Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais no dia 11 de outubro de 2021 e dá outras providências.10 DownloadsBaixar agora!
65-2021 – Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento do coronavírus (Covid-19), no Município de Mamonas – MG, e dá outras providências.12 DownloadsBaixar agora!
61-2021 – Regulamenta a taxa de licença estabelecida no artigo 43 da Lei Municipal nº. 02/1992 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.9 DownloadsBaixar agora!
58-2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública, no formato híbrido, no Município de Mamonas/MG e dá outras providências.9 DownloadsBaixar agora!
55-2021 – Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.7 DownloadsBaixar agora!
49-2021 – Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento do coronavírus (covid-19), no Município de Mamonas – MG, e dá outras providências.10 DownloadsBaixar agora!
47-2021 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, de forma eletrônica.8 DownloadsBaixar agora!
43-2021 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca, conforme IN/MI 02/2021, 1.4.1.2.06 DownloadsBaixar agora!
42-2021 – Dispõe sobre o Comitê Municipal de Vigilância de óbito Materno, Infantil, Fetal e dá outras providências.7 DownloadsBaixar agora!
37-2021 – Dispõe sobre o Comitê Técnico Municipal para Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Mamonas, e dá outras providências.11 DownloadsBaixar agora!
