81-2024 – Declara situação de emergência nas áreas do Município, em sazão das chuvas intensas – 1.3.2.1.4.
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Decretos
71-2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na rede de ensino pública, no Município de Mamonas/MG, e dá outras providências.
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67-2021 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca, conforme IN/MI 02/2016, 1.4.1.2.0.
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66-2021 – Dispõe sobre ponto facultativo para os órgãos públicos municipais no dia 11 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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65-2021 – Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento do coronavírus (Covid-19), no Município de Mamonas – MG, e dá outras providências.
65-2021 – Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento do coronavírus (Covid-19), no Município de Mamonas – MG, e dá outras providências.10 DownloadsBaixar agora!
61-2021 – Regulamenta a taxa de licença estabelecida no artigo 43 da Lei Municipal nº. 02/1992 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
61-2021 – Regulamenta a taxa de licença estabelecida no artigo 43 da Lei Municipal nº. 02/1992 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.6 DownloadsBaixar agora!
58-2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública, no formato híbrido, no Município de Mamonas/MG e dá outras providências.
58-2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública, no formato híbrido, no Município de Mamonas/MG e dá outras providências.7 DownloadsBaixar agora!
55-2021 – Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
55-2021 – Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.6 DownloadsBaixar agora!
49-2021 – Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento do coronavírus (covid-19), no Município de Mamonas – MG, e dá outras providências.
49-2021 – Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento do coronavírus (covid-19), no Município de Mamonas – MG, e dá outras providências.8 DownloadsBaixar agora!
47-2021 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, de forma eletrônica.
47-2021 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, de forma eletrônica.6 DownloadsBaixar agora!