Para melhor atender a população, o setor de Cadastro Único e Bolsa Família funcionará em novo endereço. A partir de hoje, 21 de julho, o atendimento para atualização ou realizar novas inscrições, você pode procurar pelo CRAS. O horário de atendimento ao público será de 7h às 11h e de 13h às 17h.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza de modo que elas consigam superar essa situação de vulnerabilidade. Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico com seus dados atualizados há menos de 2 anos. Se a família atender a todos os requisitos do programa, ela receberá o cartão Bolsa Família em sua residência. A seleção das famílias e a liberação do cartão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
CadÚnico
O Cadastro Único é a porta de entrada para todos os programas sociais do Governo Federal, incluindo o Bolsa Família. É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda.
Podem se inscrever no CadÚnico: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo; pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais); e moradores em situação de rua, sozinhas ou com família.
O CadÚnico engloba vários outros programas sociais de auxílio à população como:
- Tarifa Social de Energia Elétrica/Água: desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no CadÚnico ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Programa Minha Casa Minha Vida: auxilia na compra da casa própria ao facilitar as condições de financiamento a depender da renda da família. As famílias de baixa renda que estão no CadÚnico pagam prestações reduzidas para adquirir seu imóvel.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.
- Identidade Jovem (ID Jovem): documento que possibilita aos brasileiros com menos de 30 anos acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
- Carteira do Idoso: possibilita ao idoso obter desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais em transporte coletivo, como ônibus, trem e barco. O Estatuto do Idoso também determina que sejam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
- Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos: isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Prefeitura Municipal de Mamonas-MG
Administração: a Força da Inovação – 2021-2024
Prefeito: Valdeci
Vice-prefeito: Sinvaldo
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social