DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Nome do núcleo urbano regularizado: Lira Localização: Município de Mamonas – MG Modalidade da Reurb: Reurb Social Trata-se de requerimento formulado pelo legitimado INSTITUTO CIDADE LEGAL, nos termos do artigo 14 da lei 13.465/17, devidamente qualificado, postulando a instauração formal da regularização fundiária pela Reurb-S do núcleo Lira, com o requerimento vieram documentos como o …