O Prefeito Municipal de Mamonas Valdeci Custódio Jorge anuncia o pagamento do rateio das sobras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para complemento constitucional da remuneração dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino de Mamonas, em caráter excepcional, para cumprimento do disposto no Art. 212- A da Constituiçäo Federal e no art. 26 da Lei n 14.113/2020, no exercício de 2021. O valor rateado é o saldo financeiro restante após deduzidas todas as despesas com o pagamento de pessoal, cuja aplicação mínima deve ser de 70%. O Complemento Constitucional será pago junto com a folha de pagamento do mês de dezembro de 2021.
Administração: A Força da Inovação – 2021-2024
Prefeito: Valdeci
Vice-prefeito: Sinvaldo
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças