O Município de Mamonas torna pública a realização do processo de certificação e consulta popular para escolha democrática de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Mamonas, mediante as condições estabelecidas neste edital, observando os termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e Lei Municipal nº 351, de 16 de setembro de 2022, que Institui Processo Democrático de Escolha de Diretores das Escolas Municipais.
Edital e Anexos