Data tem o objetivo de homenagear a importância do papel do agente fiscal para garantir uma ordem na sociedade. O agente fiscal é o profissional que representa e aplica a lei de fiscalização da cobrança de impostos, dando suporte às ações do governo. Os agentes ficais não são indicados ou nomeados, mas sim concursados.
Constatada a ocorrência de infração, caberá ao agente de fiscalização registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar a notificação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada para, no prazo estabelecido, adotar as providências necessárias para regularizar a situação.
Parabéns a todos os agentes!!
