ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Assistência Farmacêutica compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial, visando o acesso e seu uso racional. (Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica).

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Atendimento à  Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023 que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 tornando obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS). Pensando nisso, o município de Mamonas publica, de forma transparente, os estoques de medicamentos de todos os dispensários que fazem parte da Assistência Farmacêutica Municipal. As informações são atualizadas a cada 15 dias conforme legislação. 

Estoque de Medicamentos atualizado 29/08/2025

29 de agosto de 2025
ESTOQUE 29 AGOSTOBaixar
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Os medicamentos básicos são distribuídos nas farmácias das unidades básicas de saúde. Para ter acesso a esses medicamentos é necessário apresentar receita médica, documento de identificação e cartão do SUS.

O CBAF (Componente Básico da Assistência Farmacêutica) destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde, isto é, doenças de alta prevalência que acometem a população e que necessitam de cuidados de baixa complexidade tecnológica.

O elenco de medicamentos CBAF, em âmbito nacional, é orientado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente.

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
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O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde – MS.

Relação dos Medicamentos de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Guia detalhado de como obter medicamento CEAF
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT

No ano de 2023 o município de Taiobeiras aderiu à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e passou a ser responsável pela dispensação dos medicamentos desse componente. A aquisição e distribuição ainda são de responsabilidade do governo Estadual e Federal.

A unidade responsável por essa dispensação é a Farmácia de Minas, situada na Av. São João, 59, centro.

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O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) tem como objetivo garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos medicamentos, vacinas, soros e hemoderivados (derivados do sangue) necessários para prevenir, diagnosticar, tratar e controlar doenças que são comuns em determinadas regiões, com impacto epidemiológico e socioeconômico, ou que afetam grupos vulneráveis. O elenco de medicamentos é orientado pela Relação Estadual de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG).

Para saber os medicamentos contemplados pelo CESAF acesse a Relação de Medicamentos do Estado de minas Gerais (REMEMG), observando as informações contidas na segunda e última colunas.

Relação dos Medicamentos de Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
Guia detalhado de como obter medicamentos CESAF
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