A Assistência Farmacêutica compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial, visando o acesso e seu uso racional. (Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica).
Estoque de medicamentos
Atendimento à Lei nº 14.654, de 23 de agosto de 2023 que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 tornando obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS). Pensando nisso, o município de Mamonas publica, de forma transparente, os estoques de medicamentos de todos os dispensários que fazem parte da Assistência Farmacêutica Municipal. As informações são atualizadas a cada 15 dias conforme legislação.