DOCUMENTOS CACS/Fundeb

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Portaria 74-2025 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB.

9 de abril de 2025 Murilo Antunes da Mata
Portaria 74-2025 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB.14...

91-2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Mamonas, e dá outras providências.

12 de novembro de 2024 Murilo Antunes da Mata
91-2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e...

61-2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB, e dá outras providências.

12 de novembro de 2024 Murilo Antunes da Mata
61-2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e...

Lei Municipal nº 316/2021 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

15 de março de 2021 Murilo Antunes da Mata
Lei Municipal nº 316/2021 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle...
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