A Lei complementar 195 de 2022, intitulada como Lei Paulo Gustavo, criada para apoiar o setor cultural brasileiro, diante das dificuldades e desafios em consequência da pandemia de Covid-19.

A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.

Ela será coordenada e executada pelo Ministério da Cultura, com o repasse de recursos do governo federal para todos os estados, municípios e ao Distrito Federal, para ações voltadas ao setor cultural e artístico, por meio de Editais; Chamamentos públicos; Prêmios, ou outras formas de seleção pública.

O recurso total destinado ao município de Mamonas é de R$ 77.297,26, como consta no site oficial do Governo Federal. Estes recursos provêm dos valores apurados através do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional de Cultura, que serão distribuídos proporcionalmente entre os estados, municípios e Distrito Federal.

A Lei Paulo Gustavo é uma conquista da cultura brasileira e também fortalece o Sistema Nacional de Cultura. Ela conta com a mobilização de todo o setor para a sua eficácia e acesso.