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Decreto nº 83/2022

“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas do Município de Mamonas nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022".

por Klede Marcos

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAMONAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar;

CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

DECRETA:

Art. 1º. — O expediente das repartições públicas do Município de Mamonas nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica disciplinado na seguinte forma:

I — nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro, em que os jogos se iniciarão às 16:00 horas, o expediente encerra as 13:00 horas;

II — no dia 28 de novembro, em que o jogo se iniciará às 13:00 horas, o expediente se encerrará às 12:00 horas.

Art. 2º — Os serviços de saúde no Ambulatório Médico de Mamonas, serão estabelecidos da seguinte forma:

I — nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro, em que os jogos se iniciarão às 16:00 horas, o expediente se encerrará às 15:00 horas;

II — no dia 28 de novembro, em que o jogo iniciará às 13:00 horas, o expediente se encerrará às 12:00 horas e retornará às 16:00.

Parágrafo único – Os serviços essenciais de saúde pública de urgência e emergência cumprirão normalmente a escala de trabalho.

Art. 3º. — No hipótese da Seleção Brasileira de Futebol se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, havendo jogos em dias úteis não referidos neste decreto, o Executivo Municipal poderá fixar, novas regras relativas ao
funcionamento do expediente nos respectivos dias dos jogos.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra decreto 83-2022.

Prefeitura Municipal de Mamonas-MG
Administração: A Força da Inovação – 2021-2024
Prefeito: Valdeci
Vice-prefeito: Sinvaldo
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração

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