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PREFEITO VALDECI CONVOCA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ELABORAÇÃO DO PPA 2022/2025

por Klede Marcos

No dia 07/06/2021, o Prefeito Municipal Valdeci Custódio, publicou um decreto convocando a população do Município de Mamonas para participar dos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2022 a 2025. O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998  é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Conforme planejamento da Prefeitura, a audiência pública será remota, e a participação popular por meio eletrônico ocorrerá através de preenchimento de questionário eletrônico disponível na página de internet: https://www.mamonas.mg.gov.br, a partir do dia 07 de junho de 2021 até o dia 07 de julho de 2021, onde os cidadãos poderão apresentar sugestões para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos programas ou ações já existentes no Município. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei que será enviado para a Câmara Municipal.

A participação é aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil. As audiências públicas presenciais, neste momento, substituídas pelo meio de comunicação eletrônica, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular como previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131, de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Considerando a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, disponibilizará no site oficial, formulário para propostas que servirão de base para elaboração do Plano Plurianual. Os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos atuais programas e ações em execução no portal de transparência do Município. Desta forma, o Município tem a satisfação de convidar a todos os cidadãos e a sociedade interessada para o preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, que servirá de base para a elaboração do Plano Plurianual.

47-2021

Prefeitura Municipal de Mamonas-MG
Administração: A Força da Inovação – 2021-2024
Prefeito: Valdeci
Vice-prefeito: Sinvaldo
Fonte: Secretaria Municipal de Administração

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